Tabela de Emolumentos

O que é?

Quem determina quanto um Cartório pode cobrar pelo serviço em SC é o Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina – Lei Complementar n. 156, de 15 de maio de 1997 e posteriores alterações. A tabela atual, com validade a partir de 01/01/2021, pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:  www.tjsc.jus.br.
Ao Tabelião é vedado conceder descontos, sob pena de responder à processo administrativo, conforme previsão expressa do Código de Normas do TJSC vigente.

 

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Disponibilizamos abaixo uma versão simplificada da tabela vigente, confira!

Tabela Emolumentos Janeiro / 2022

Emolumentos de Notas

Tabela Emolumentos Janeiro / 2022

(*)Incluir o valor do selo (normal R$ 3,11/ DUT R$ 4,44/ Escritura c/ valor R$ 15,569)

Emolumentos de Protestos

Tabela Emolumentos Janeiro / 2022

(*) Incluir o valor do selo (R$ 3,11)

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