Substabelecimentos de procuração

O substabelecimento de procuração constitui uma cessão parcial de contrato, em que o mandatário/procurador transmite os direitos que lhe foram conferidos em uma procuração pelo mandante a um terceiro.

Nesse ato, o mandatário, aqui denominado substabelecente, pode reservar para si, ou não, os poderes que lhe foram conferidos e que estão sendo cedidos ao substabelecido.

Em procurações onde podemos observar a expressão “vedado o substabelecimento”, este ato não será possível.
O Cartório sempre procederá à verificação da autenticidade do documento de origem e, após lavrado o substabelecimento, comunicará o mesmo para que averbe em suas notas.

 

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